Na semana da Justiça pela Paz em Casa, os Tribunais de Justiça do país realizam ações concentradas para dar visibilidade à Lei Maria da Penha, como uma ação estratégica de combate e prevenção à Violência Contra a Mulher. Entre as ações adotadas estão a concentração de audiências e sentenciamentos, realização de Júris, atendimentos em geral, palestras, tudo no sentido de mobilizar os poderes e a sociedade para este problema tão arraigado na nossa cultura.
Esta mobilização se insere nos dezesseis dias de ativismo, que tiveram início em 1991, em homenagem à irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa (Las Mariposas), assassinadas em 1961 por se oporem ao regime do ditador Rafael Trujilo, na república Dominicana. Neste espaço de comunicação, não poderíamos deixar de convocar a todos para esta campanha. Está na hora de nos mobilizarmos para reverter este quadro que afeta a sociedade como um todo. Quando uma mulher sofre violência, isso se reflete na comunidade, na família, no futuro das crianças. Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que a violência contra a mulher causa danos à saúde e ao sistema econômico, pois é o principal motivo de afastamentos das mulheres trabalhadoras, sendo também responsável por incapacitações ao trabalho. Além disso, mulheres que têm sua saúde afetada por problemas emocionais originados por violência doméstica, não conseguem ter o mesmo rendimento que as não afetadas por isso. Por esta razão, a organização Mundial de Saúde coloca a violência contra a Mulher como um problema de saúde pública, exigindo políticas públicas de combate à mesma.
No Rio Grande do Sul, a taxa de feminicídio (homicídio de mulheres) continua alta (4,64 para cada 100 mil mulheres), colocando o Rio Grande do Sul na 24ª posição em relação aos demais Estados (o Brasil ocupa o 5º lugar no mundo. Isso indica que há a necessidade de políticas mais eficazes. É necessária uma atuação conjunta do Estado com a sociedade. Não obstante a existência da Lei Maria da Penha e o maior rigor da punição aos agressores, é necessária uma mudança de cultura que promova a inserção do homem nas políticas de prevenção. A pessoa em situação de violência doméstica, em virtude da peculiaridade desta, geralmente tem baixa auto-estima, e não consegue se livrar desta situação, pois quem agride tende a culpá-la pela violência sofrida. As ameaças contra a delação fazem com que a vítima mantenha o segredo, por medo da retaliação a si ou seus parentes, necessitando de apoio para que possa se sentir segura.
Diante das peculiaridades da violência contra a mulher, e que estamos longe de sanar o problema, devemos sensibilizar a sociedade para uma mudança de cultura e promoção de igualdade. Além disso, é necessário repensar o papel da família e da comunidade neste sentido. Portanto, o engajamento da sociedade na semana da Justiça pela paz em casa e a visibilidade do que vem acontecendo em todas as esferas pode propiciar o maior protagonismo desta mudança.
Por Ivete Machado Vargas
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