Ao completarem dez anos da Lei Maria da Penha, muito se tem falado dos desafios e conquistas da Lei pelo país. A própria Maria da Penha incansavelmente tem divulgado a Lei e seus benefícios, e cobrando políticas públicas para a verdadeira implantação desta.
Em seus muitos pronunciamentos, Maria da Penha tem ressaltado a necessidade da educação sobre a igualdade de gênero nas escolas e universidades, e da interiorização das políticas, pois na maioria dos municípios do interior não há políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Muitas cidades não tem uma delegacia especializada (conquista que se iniciou na década de 1980). Além disso, há a necessidade de constante reformulação das políticas existentes para sua concreta execução. Há a necessidade, por exemplo, de constante formação dos agentes públicos e da sociedade em geral.
Outro problema enfrentado para a concretização da igualdade de gênero é a participação das comunidades nas discussões do tema. Várias ONG’s (organizações não governamentais) e movimentos feministas de importância nas lutas por igualdade de gênero já desenvolvem atividades voltadas ao esclarecimento da população, mas têm acesso restrito às comunidades. A violência contra a mulher não pode continuar sendo naturalizada. Também temos que discutir as mais variadas formas de violência contra a mulher como a obstétrica e a política.
O tema deve pautar as agendas educacionais, nas escolas e universidades, pois ainda falta esclarecimento sobre o que é a violência de gênero. Em pesquisa realizada pelo Instituto Avon, com 1823 estudantes universitários de todo o país (de universidades públicas e privadas), de todas as classes sociais (53% classe média, 36% classe alta e 12% classe baixa) e mais variadas idades (51% de 16 a 25 anos, 35%, de 26 a 35 anos, 10% de 36 a 45 anos, e 4% de 46 anos para cima), 42% das entrevistadas disseram que já sentiram medo de sofrer violência no ambiente universitário e 36% já deixaram de realizar alguma atividade por medo de sofrer violência (violência por colegas e professores).
O dado que mais chama a atenção na pesquisa é que 10% das entrevistadas relataram ter sofrido violência de algum homem na universidade ou em festas acadêmicas, mas ao serem confrontadas com uma lista de violências, o número aumentou para 67%. Dos homens, apenas 2% admitiram ter cometido algum tipo de violência na universidade, mas após a exposição à lista, o número subiu para 38%, o que significa que há um grande desconhecimento até mesmo no ambiente acadêmico sobre o que é violência contra a mulher. Também nos ambientes universitários, onde se deveria desestimular a desigualdade de gênero, as mulheres sentem medo das represálias quando sofrem violência sexual (estupro, assédio), coerção, violência psicológica, desqualificação intelectual, entre outras. Também é nestes ambientes e nas casas de estudantes que as mulheres encontram grande resistência para efetuar uma ocorrência (geralmente na tentativa de resolver administrativamente) e se sentem menos ouvidas. Moradoras de casas de estudantes relatam assédios, perseguições, agressões e estupros, e dizem que sentem medo de denunciar.
Apesar da vergonha, do medo e do sentimento de culpa (imposta principalmente pela sociedade que culpa a vítima por estar no lugar, por se vestir de tal maneira, e não o agressor), mulheres que são vítimas de violência (doméstica ou não), principalmente violência sexual, devem ser incentivadas a denunciar e a ter o processo em sigilo. O estupro é uma forma de constranger a mulher, tornando-a objeto. É crime e exige uma resposta de proteção à sociedade. Segundo guia de defesa da mulher, na ocorrência de estupro a mulher deve procurar a delegacia de polícia, exigir o registro em um Boletim de Ocorrência e exigir ser encaminhada para exame no Instituto Médico Legal, também deve exigir isso se estiver muito machucada e se dirigir ao Hospital ou Posto de Saúde (se atendida em hospital, deve pedir ao médico que relate minuciosamente as lesões). Estas são garantias da mulher e da sociedade, para que este tipo de crime não fique impune. Outras garantias à mulher, em caso de estupro, é ter acesso à tratamento contra doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, resultando em gravidez, deverá ter acesso ao aborto.
A responsabilidade de proteger nossas mulheres e meninas é de todos nós e, como sociedade, não devemos nos esquivar de debater o tema da violência contra a mulher.
Por Ivete Vargas
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